Servidor ocupante de cargo de provimento efetivo

Servidor ocupante de cargo exclusivamente em comissão

Servidor detentor de função pública

Contratado temporário

• 1
• Solicitar férias regulamentares

A solicitação para o usufruto de férias regulamentares ou a alteração do período de férias regulamentares poderão ser feitas de duas formas:

• pelo próprio servidor ou chefia imediata no Ponto Digital (para o servidor em exercício em órgão ou entidade que utiliza o sistema); ou
• pelo próprio servidor Sistema Eletrônico de Informações - SEI (para o servidor em exercício em órgão ou entidade que não utiliza o Ponto Digital).

Ponto Digital:

O servidor, no prazo indicado pela unidade de recursos humanos, deverá entrar no sistema, com usuário e senha, ir em Requerimentos, clicar na aba férias regulamentares, selecionar "Solicitar Marcação" ou "Solicitar Remarcação" (conforme o caso), preencher os dados solicitados no cadastro do requerimento e salvar. O sistema mostrará uma mensagem de sucesso ao final da marcação. Em caso de dúvidas, o passo a passo pode ser acessado na aba Treinamentos do sistema.

SEI:

O servidor deverá entrar no sistema, com usuário e senha, preencher e assinar requerimento RH – Férias Regulamentares - Requerimento. Em caso de solicitação de alteração, deverá preencher e assinar o formulário RH - Férias Regulamentares - Req. de Alteração. O requerimento deve ser submetido à aprovação da chefia imediata.

• 2
• Acompanhar deferimento do requerimento

Acompanhamento do deferimento do requerimento de férias regulamentares pelo servidor no Sistema em que foi realizado.

Ponto Digital:

Após a análise da chefia imediata, o servidor receberá um e-mail de deferimento ou indeferimento.

SEI:

O servidor deverá entrar no sistema, com usuário e senha, e acompanhar o andamento do processo em que realizou o requerimento. 

Inciso XVII do art. 7º e no §3º do art. 39 da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988

Arts. 152 a 155 da Lei nº 869, de 5 de julho de1952

Decreto nº 44.693, de 28 de dezembro de 2007

Orientação de Serviço SEPLAG/SCAP nº 10/2014

Os servidores da carreira do Magistério fazem jus a sessenta dias de férias, coincidentes com as férias escolares, sendo trinta consecutivos e 30 trinta segundo o que dispuser o órgão próprio do Sistema, quando em exercício nas escolas.

As férias da servidora gestante deverão ser programadas para fruição normal dentro do ano, de forma a não colidir com a licença-maternidade. Se houver antecipação do parto/parto prematuro e ele ocorrer durante as férias regulamentares, as férias regulamentares serão interrompidas para que a servidora passe a usufruir a licença-maternidade. O saldo das férias será usufruído imediatamente após o término da licença-maternidade.