O que é

É o afastamento remunerado do servidor público ou detentor de função pública para o usufruto de férias-prêmio regularmente concedidas pela autoridade competente, de acordo com a conveniência da Administração.

Quem pode utilizar

Servidor efetivo ou detentor de função pública.

Etapas

  • 1
  • Solicitar afastamento para gozo de férias-prêmio

A solicitação de afastamento para gozo de férias-prêmio poderá ser feita de duas formas:

Ponto Digital:

O servidor deverá entrar no sistema, com usuário e senha, ir em Requerimentos, clicar em cadastrar novo requerimento, selecionar requerimento do tipo "Férias-prêmio -Gozo (dentro do prazo)", preencher os dados solicitados, autenticar o pedido com usuário e senha e salvar. O passo a passo pode ser acessado na aba Treinamentos do sistema.

SEI:

O servidor deverá entrar no sistema, com usuário e senha, preencher e assinar o formulário RH - Férias Prêmio - Req. de Gozo Solicitante e submeter à aprovação da chefia imediata.

As solicitações deverão ser realizadas:

a) até 30 de novembro de cada ano, quando o afastamento estiver previsto para o primeiro semestre do ano subsequente;

b) até 31 de maio, quando o afastamento estiver previsto para o segundo semestre do mesmo ano.

Documentação

Requerimento do tipo "Férias-prêmio -Gozo (dentro do prazo)" preenchido e autenticado com login e senha no Ponto Digital;

ou

Formulário RH - Férias Prêmio - Req. de Gozo Solicitante preenchido e assinado no SEI.

  • 2
  • Acompanhar publicação do afastamento para gozo de férias-prêmio

O acompanhamento da publicação do afastamento para gozo de férias-prêmio no Diário Oficial de Minas Gerais.

Canais de prestação

Outras informações

As férias-prêmio poderão ser gozadas em qualquer época, total ou parceladamente, de acordo com a conveniência da Administração, respeitado o período mínimo de um mês.

Excepcionalmente, mediante requerimento do servidor e aprovação pela chefia imediata, sempre em observância ao interesse do serviço, o período mínimo de um mês poderá ser dividido em dois períodos de quinze dias.

Dúvidas frequentes

Onde obtenho informações sobre o pagamento de férias-prêmio aquiridas até 29 de fevereiro de 2004 que foram convertidas em espécie com a aposentadoria?

Basta acessar as notícias na página inicial do Portal do Servidor ou clicar em https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/node/1125.